Pets também são consumidores

Novos instrumentos legais para a proteção dos animais domésticos

As imposições da pandemia, como a privação do convívio social e as bruscas mudanças nas rotinas das pessoas, favoreceram a adoção de animais de estimação. De acordo com a pesquisa Radar Pet 2021, houve aumento de 30% no número de pets em lares brasileiros ao longo do ano. Esse movimento levou o Instituto Pet Brasil (IPB) a estimar que o setor de produtos, serviços e comércio de animais de estimação terá um crescimento de 14% em 2022, com um faturamento de quase R$ 59 bilhões.

Os bichinhos trouxeram alívio para a solidão e comprovaram, mais uma vez, os inúmeros benefícios que a convivência com eles pode nos proporcionar. Aceleraram também uma mudança cultural que já estava em curso, que é a cultura “pet friendly” ou amigável aos animais. Isso significa que o bem-estar dos pets é um tema de ampla relevância para a sociedade e justifica o surgimento de outro fenômeno: a expansão de medidas protetivas dedicadas a garantir e ampliar o seu bem-estar.

Foto: Reprodução/Internet

Diversos projetos de lei estão em tramitação e tantos outros marcos legais já foram criados ou aprimorados. Na esfera federal, por exemplo, tenho acompanhado junto à Câmara dos Deputados uma série de iniciativas recentes com essa finalidade.

Conheça a nossa linha de produtos no INSTAGRAM clique na imagem acima

Projetos de lei buscam bem-estar e saúde dos animais

Destaco aqui a proposta que inclui a contagem de cães e gatos no Censo Demográfico, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Projeto de Lei 1739/2022 visa tornar o Brasil modelo mundial na prevenção de zoonoses, na dinâmica populacional, no bem-estar animal e na guarda responsável dos animais. Aponto, em seguida, o PL 33/2022, que concede às pessoas com deficiência mental, intelectual ou sensorial o direito de entrar em locais públicos ou privados na companhia de cães de apoio emocional. A única legislação sobre o tema que temos atualmente é a Lei do Cão-Guia, de 2005, que atende as pessoas com deficiência visual.

Outro projeto é o PL 13/2022, que obriga as empresas de transporte – seja ele qual for, terrestre, aéreo ou fluvial – a fornecer o rastreamento de animais de estimação durante toda a viagem, até o momento da entrega ao tutor. E o PL 4375/2021 altera o Código Civil e o Código de Processo Civil para prever que animais de estimação poderão ser objeto de guarda, unilateral ou compartilhada, em caso de separação conjugal.

Iniciativas visam maior acesso de animais aos estabelecimentos

Foto: Reprodução/Internet

Outras relevantes ações têm o objetivo de permitir acesso de animais de estimação em estabelecimentos abertos ao público. Nesse sentido, o Rio de Janeiro foi a primeira capital a permitir a entrada de cães e gatos em supermercados. Um decreto publicado no início de agosto estabeleceu normas para isso, além de garantir a emissão de um selo “pet friendly” aos mercados que aderirem à prática.

Considerando que os pets também são consumidores e que a integração e o convívio com eles serão cada vez maiores, a Proteste realiza mensalmente testes de produtos e serviços dedicados especialmente a esse público. E promove o Movimento SoulPet, que, em parceria com a MARS Petcare – empresa líder em nutrição animal – busca tornar o Brasil um país cheio de espaços em que os pets são bem-vindos e garantir direitos básicos como saúde, respeito, segurança, bem-estar, acessibilidade e felicidade para cães e gatos.

Por: Fábio Pereira Zacharias

Fonte: Fábio Pereira Zacharias é CEO da Proteste, associação sem fins lucrativos, apartidária e independente, que apoia os brasileiros em suas escolhas diárias de compras e contratação de serviços há duas décadas no Brasil.